No dia em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos, as mulheres de Ribeirão Preto ganharam um aliado barulhento para combater a violência e o assédio sexual.
Lançada na tarde desta terça-feira, 07 de agosto, a ação “Ribeirão Apitando Contra o Assédio” é a primeira de uma série de atividades previstas na Campanha de Erradicação ao Assédio contra Mulheres, promovida em esforço conjunto pelo Grupo Mulheres do Brasil, Unegro, Ceproavi, Vitória Régia, ALIMCE, Casa da Mulher e NAEM – Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher, da Prefeitura de Ribeirão Preto.
A proposta é levar orientações às mulheres e estimular o uso do apito nos casos de assédio, denúncia de situações de risco e alerta a outras pessoas.
“Muitas mulheres nem sabem que determinada situação configura assédio, por isso, a orientação é tão importante. A intenção do apito é constranger a prática e trazer maior segurança às mulheres”, informa Laura Aguiar, coordenadora do NAEM.
Após o lançamento da ação, na Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, o grupo promoveu um “Apitaço” na Esplanada do Theatro Pedro II para chamar a atenção da população e orientar outras mulheres sobre o combate à violência e ao assédio sexual.
Regina Brito, da entidade Vitória Régia, explica que outras ações serão executadas com o intuito de perenizar a campanha. “Faremos uma sensibilização junto à Transerp para que o combate ao assédio às mulheres que utilizam o transporte coletivo seja uma política institucional”, afirmou.
NAEM
Localizado à rua João Arcadepani Filho, 400, na Nova Ribeirânia, o Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher presta serviços à comunidade desde março de 2017, tendo atendido, no ano passado, 297 mulheres.
O NAEM oferece todo o apoio necessário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e atua em conjunto com o Anexo da Violência Doméstica, da 2ª Vara Criminal de Ribeirão Preto.
O Núcleo é responsável por realizar atendimento psicossocial individual e em grupo, visita domiciliar e orientação jurídica. Realiza, também, acolhimento e orientação de mulheres da região, possibilitando a proteção à integridade física, sexual, psicológica, moral e patrimonial às vítimas.
Quando a mulher é atendida pela equipe do NAEM é construído junto a ela um plano de ação. Em caso iminente de morte, é sugerido o acolhimento institucional, para garantir sua integridade física, além de superar a vivência da violência.
Somente no primeiro semestre de 2018, foram atendidas cerca de 124 mulheres.
Lei Maria da Penha
A Lei 11340/06, de 07 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil. A lei também dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Denúncias
Casos de violência contra a mulher podem se denunciados pelos telefones 153 (GCM), 161 (FAZ), 190 ou 180 e também ao NAEM, pelos números 6303-1199 e 3636-3311.
