O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, assinou na última quarta-feira, dia 4 de julho, o Termo de Adesão ao “Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos”. O município tinha solicitado, em 21 de junho, sua inclusão no Programa Estadual Pet São Paulo, sob a coordenação da Casa Militar do Governo do Estado de São Paulo, por meio de sua Subsecretaria Estadual de Defesa dos Animais.
Com o documento que formaliza a adesão, o chefe do Executivo assume compromissos como o de “apoiar e desenvolver, no âmbito do município, as políticas públicas previstas na legislação vigente, as quais abrangem as ações de prevenção, capacitação e promoção de políticas voltadas à proteção e defesa dos animais domésticos da família dos canídeos e felídeos, especialmente com a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa dos Animais Domésticos (CMDAD) e incentivo às ações de castração, identificação por meio de implante de transponder (“microchipagem”) e registro geral animal” no sistema que será disponibilizado pela Subsecretaria Defesa dos Animais Domésticos.
Segundo Carol Vilela, responsável pela Coordenadoria de Bem-Estar Animal (Cbea), a prefeitura de Ribeirão Preto já vinha se adequando para a adesão ao programa. “Por exemplo, já havia implementado e está em execução na sede da Coordenadoria de Bem-estar Animal o Programa de Castração de Custo Zero, para pessoas de baixa renda”, explica.
Para participar do Programa de Castração de Custo Zero, os interessados apresentam o cartão do Bolsa Família e fazem um pré-cadastro. Posteriormente, é feito contato para realizar as castrações gratuitamente. Até agora, já foram abertas vagas para 200 castrações.
“Entre 2017 e 2018, já foram castrados 1.910 cães e gatos. Por isso, a inclusão e adesão do município no programa Pet São Paulo é de grande relevância para aumentar cada vez mais o número de castrações”, disse Carol.
A administração municipal está elaborando também um Chamamento Público para o cadastramento de clínicas veterinárias.
Pet São Paulo
O programa incentivará os municípios na realização de feiras de adoção, capacitações, campanhas educativas sobre guarda responsável de cães e gatos, além de firmar convênios para apoio à castração e “microchipagem”. Ao aderir ao programa, o município recebe o Selo Pet São Paulo atestando a parceria na proteção dos pets.
O Pet São Paulo nasceu da preocupação com os casos de maus tratos aos animais domésticos e a necessidade de uma cultura de prevenção contra atos de agressão, além do interesse do governo em integrar os órgãos públicos estaduais com os municípios, organizações e a comunidade.
