A Covid-19, entre tantos danos causados, fez com que a maioria dos países decidisse fechar suas fronteiras, como uma das medidas para tentar conter a pandemia, impactando consideravelmente o setor do turismo, fonte relevante de receita para diversos destinos.
Com o avanço da vacinação em muitos países mundo afora, o fechamento das fronteiras começa a ser flexibilizado, e alguns lugares já estão recomeçando a receber turistas estrangeiros, contudo, para tanto, têm estabelecido exigências sanitárias.
Tais exigências normalmente consistem na comprovação de teste RT-PCR com resultado negativo, realizado com antecedência média de 72 horas antes do embarque, seguro viagem com cobertura para Covid-19, e, em alguns casos, quarentena obrigatória, em locais escolhidos pelo respectivo governo, custeados pelos turistas.
Recentemente, órgãos internacionais vêm discutindo a criação de um passaporte de vacina, por meio do qual aqueles viajantes que estiverem vacinados poderão ingressar em outros países, sem necessidade do cumprimento das exigências sanitárias acima mencionadas.
A ideia desse passaporte ainda não foi aprovada, porém, alguns países, como Croácia, Islândia, Equador e Geórgia já passaram a adotar como única exigência de ingresso a comprovação pelo turista de que tomou as doses necessárias da vacina, sendo a última delas pelo menos 14 dias antes da data do embarque.
Diante de tais fatos, surge o questionamento: condicionar o ingresso em determinado país à apresentação do comprovante de vacinação é legal? Haveria nesta conduta alguma violação ao direito de ir e vir?
Para responder a essa pergunta, é preciso compreender, primeiramente, que para um determinado território ser considerado um país, um dos requisitos é que ele possua soberania. A soberania confere ao referido país o poder de estabelecer as normas de interesse coletivo que entender necessárias para organização social, proteção e segurança de sua população.
Dessa forma, sendo os países soberanos para estabelecer normas que visem resguardar a saúde de sua população, o interesse coletivo se sobrepõe ao direito de ir e vir, de caráter individual. Ressalte-se que, mesmo antes da pandemia de Covid-19, alguns países já exigiam para ingresso em seu território a apresentação de certificado internacional de vacinação, comprovando que os passageiros haviam sido vacinados contra febre amarela.
Conclui-se que é absolutamente legal a adoção de exigência de comprovante de vacinação para ingresso em países estrangeiros e esta vem sendo considerada uma ótima alternativa para a retomada do turismo internacional, setor que sofreu incomensuráveis prejuízos decorrentes da pandemia de Covid-19.
Gustavo Altino de Resende é advogado, sócio do Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia (gustavo.resende@brasilsalomao.com.br)
