Para sanar as dificuldades de acesso a serviços públicos da área jurídica, que estão suspensos por tempo indeterminado em decorrência da pandemia do Covid-19, o Escritório de Assistência Jurídica – EAJ, do curso de Direito da Unaerp, começou a prestar atendimentos online.
O serviço é voltado para moradores de Ribeirão Preto que possuem renda familiar inferior ou igual a três salários mínimos e não tenham condições de contratar um advogado particular.
Realizados por uma equipe interdisciplinar, composta por profissionais e alunos, os atendimentos ocorrem nas áreas de direito, psicologia e serviço social, visando orientar e responder dúvidas da comunidade a respeito de questões jurídicas.
O coordenador do curso de Direito da Unaerp, professor Sebastião Sérgio da Silveira, destaca a importância desse serviço para a comunidade. “Nesse momento de grave crise, por meio de atendimento telefônico e meios digitais, pessoas carentes poderão receber assistência jurídica integral, desde uma simples consulta, até a propositura de ações. A equipe estará atenta para prestar o melhor atendimentos a todos aqueles que precisarem dos nossos serviços”.
Direito Cível e da Família – Criado em 1998, o EAJ é uma atividade de extensão do curso de Direito da Unaerp, que presta assistência jurídica gratuita voltada às áreas de direito de família, com atendimentos referentes a divórcio, pensão, execução de alimentos, partilha de bens, guarda e visita e inventário; e cível em geral, com defesas em ação de despejo ou cobrança de aluguéis; questões relacionadas a demandas de consumo (telefonia, banco, água e luz, habitação, escolas), além de débitos condominiais.
Agregado ao atendimento jurídico, há um serviço de psicologia que fornece aconselhamentos sobre sofrimento psíquico decorrente do assunto processual, dúvidas em relação à intenção ou não de entrar com uma ação, além do acompanhamento de assistidos em sofrimento e encaminhamento para a rede municipal quando necessário.
Já os profissionais de serviço social realizam o aconselhamento e acolhimento da população carente que possa receber o apoio da rede pública especializada, especialmente para obtenção de medicação de alto custo, vagas de emprego, acesso à cesta básica, benefício de prestação continuada, bolsa família e, mais recentemente, o auxílio emergencial.
Para o professor Luiz Eugenio Scarpino Junior, coordenador-geral do EAJ, durante a pandemia “esse serviço propiciará uma oportunidade aos cidadãos hipossuficientes de buscarem um apoio confiável para lutar pelos seus direitos, com respeito às medidas de distanciamento social, notadamente em tempos de severa crise social e econômica”.
Contato – Para o atendimento remoto, os interessados devem preencher o cadastro de atendimento online disponível no link: https://bit.ly/EAJ-Unaerp . É necessário informar dados pessoais, renda de todos aqueles que residem na casa, além de descrever quais são as dúvidas ou necessidades.
Após o envio, a equipe fará a leitura dos relatos. Se for identificado que a demanda necessita do manejo de alguma medida judicial cabível, o usuário será direcionado a comparecer ao EAJ para encaminhar a respectiva documentação e firmar a procuração. Perguntas, dúvidas e orientações serão respondidas por e-mail.
Para mais informações, entrar em contato por mensagem pelo WhatsApp: (16) 99602-5681.
