A cobrança de taxas para o Uber e aplicativos de transporte similares, como o 99, está mantida em Ribeirão Preto. Decretada pelo prefeito Duarte Nogueira no dia 9 de fevereiro, a proposta podia ser vetada por um projeto dos vereadores, mas ele não obteve o número mínimo de votos suficientes na sessão desta terça-feira (20) da Câmara Municipal.
A principal justificativa do projeto era de que o decreto violava princípios constitucionais. Para passar, ele precisava de pelo menos 14 votos, mas conseguiu apenas 13 em uma sessão que contou com presença massiva de taxistas contrários à ele. Outros 11 vereadores votaram contra.
Se nenhuma reviravolta acontecer, o decreto começa a valer no final de março. A partir de então, empresas como Uber e 99 terão que pagar pouco mais de R$ 50 mil para poder operar na cidade. Além disso, haverá uma taxa de R$ 20 mil para renovação a cada 12 meses e destinação de 1% do faturamento mensal à Transerp – ou 2% se a empresa não possuir sede em Ribeirão Preto.
