Na manhã desta quinta-feira, dia 12 de julho, a Guarda Civil Municipal (GCM) de Ribeirão Perto iniciou a implantação do projeto Patrulha Maria da Penha, em solenidade que contou com a participação do prefeito em exercício, o secretário de Assistência Social, Carlos Cezar Barbosa, e a superintendente da GCM, Mônica Noccioli.
A patrulha Maria da Penha é composta por GCMs para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha. As ações serão integradas entre a Secretaria de Assistência Social, Ministério Público do Estado de São Paulo e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para o enfrentamento da violência contra as mulheres, estabelecendo relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A Lei também garante o atendimento humanizado e inclusivo à mulher em situação de violência, bem como o seu encaminhamento aos serviços da rede de atendimento especializado, quando necessário, observado o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da não revitimização, tudo conforme programa estabelecido com o Ministério Público e com o Poder Judiciário.
Atualmente, a Guarda Civil Municipal conta com 80 GCMs capacitados pela juíza Carolina Gama e pela promotora de Justiça Dra. Patrícia para atuarem na patrulha. Eles atuarão na proteção, na prevenção, no monitoramento e no acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência, integrando as ações realizadas pelas redes de atendimento às mulheres em situação de violências mantidas pelo Poder Público.
Carlos Cezar destacou que essa ação da prefeitura de Ribeirão Preto é importante e pode ser inédita entre os municípios brasileiros. “Creio que essa ação deve ser inédita no âmbito municipal. Desconheço outro município que tenha tido uma iniciativa de também entregar à sua GCM a atribuição de defender as mulheres e de combater a violência doméstica. Essa capacitação que muitos já receberam e que outros irão receber é muito importante para criarmos a cultura da igualdade no nosso município”, explicou.
“A violência doméstica é um fenômeno de extrema gravidade que impede o pleno desenvolvimento social e coloca em risco mais da metade da população do Brasil. Quase todos os dias chegam solicitações com urgência onde são despachadas para as viaturas que fazem contato imediato com as vitimas, onde a GCM oferece todo apoio à mulher vitimizada, permitindo assim que a vitima se sinta mais segura e protegida”, afirmou Mônica Noccioli.
