O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou nesta terça-feira (20) um contrato assinado pela Prefeitura de Ribeirão Preto com a empresa Corpore em 2012. De acordo com órgão, 27 irregularidades foram encontradas e por isso a empresa e a ex-prefeita Dárcy Vera foram condenados a devolver R$ 1,9 milhão aos cofres municipais.
O contrato em questão regularizava a terceirização de profissionais da UBDS (Unidade Básica Distrital de Saúde) Central, localizada na Avenida Jerônimo Gonçalves, ao lado da rodoviária. Na época, o Executivo pagou R$ 5,2 milhões à empresa pelo acordo assinado por Dárcy, que está presa desde maio de 2017.
Nas movimentações financeiras da documentação apresentada e na execução da parceria não há comprovação da execução de R$ 111,2 mil relativos a ‘horas de plantão’. Corpore e Prefeitura de Ribeirão Preto tiveram acordos de 2011 a 2015 e essas não foram as primeiras irregularidades apontadas. Em novembro de 2017, o tribunal encontrou problemas parecidos na execução do primeiro ano de contrato.
Para o conselheiro do TCE Dimas Ramalho, isso mostra que não foi obedecida a transparência mínima necessária para o uso de recursos públicos. De acordo com ele, o Executivo também não comprovou que a terceirização foi mais vantajosa aos cofres municipais do que a prestação direta dos serviços.
