O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou como irregular uma parceria firmada entre a Prefeitura de Ribeirão Preto e o Instituto Corpore para ‘apoio na implantação de procedimentos administrativos e operacionais na UBDS Dr. João Baptista Quartim – Central’. O contrato de R$ 4,2 milhões foi assinado em 2011, quando Dárcy Vera era a Chefe do Executivo.
A decisão acatou de maneira unânime o voto do conselheiro e relator do processo, Dimas Eduardo Ramalho. O Instituto Corpore foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 1.293.829, a ser corrigido, porque não ficou comprovado que o valor teria sido aplicado no projeto. Até desembolsar essa quantia, a empresa está proibida de receber qualquer recurso público.
Presa desde maio por suspeita de chefiar um esquema de corrupção que desviou mais de R$ 200 milhões da Prefeitura de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, Chefe do Executivo na época e responsável pela liberação dos recursos, foi multada em 200 UFESPs – equivalente a R$ 5.014.
A presidente do Instituto Corpore, Crys Angélica Ulrich, responsável por receber o valor da Prefeitura, recebeu a mesma multa que Dárcy. O atual prefeito, Duarte Nogueira, tem até o final de dezembro para informar as providências adotadas no âmbito administrativo e/ou judicial para a reparação do dano.
Os agentes de fiscalização apontaram 20 irregularidades na prestação de contas do termo de parceria, entre elas a aquisição de itens não encontrados; falta de comprovantes que demonstrem gastos com viagens; pagamentos de serviços sem comprovação de vínculo com o termo de parceria; notas fiscais de médicos sem o relatório de frequência; e a não apresentação de relatório de resultados.
Além disso, o saldo apurado como não aplicado de R$ 344.429,44 não estava disponível na conta bancária específica do termo de parceria, que tinha apenas R$ 1.857,33.
