Um grupo de entidades de classe, associações e sindicatos se reuniu na tarde desta terça-feira na ACIRP para debater os impactos da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 09, que dispõe sobre “emendas individuais ao projeto de lei orçamentária”. Após a reunião as entidades decidiram repudiar veementemente a proposta e estão conclamando a população para que se manifestem contra a aprovação.
Na prática, a proposta cria emendas individuais obrigatórias do Legislativo à Lei Orçamentária Anual (LOA), o chamado Orçamento Impositivo. A proposta reserva cotas para os vereadores de quase R$ 1 milhão dentro do orçamento do município, forçando a prefeitura de Ribeirão Preto a atender as sugestões feitas por vereadores na LOA.
Segundo o projeto, o Executivo terá de reservar 1,2% da receita corrente líquida para as emendas individuais apresentadas pelos parlamentares. Com base na receita de 2017, os cada vereador teria R$ 993 mil para destinar em emendas, reduzindo R$ 26,8 milhões do orçamento da prefeitura. De acordo com a proposta, metade deste percentual seria destinado a ações e serviços públicos de saúde, prejudicando a autonomia e a capacidade de planejamento da Secretaria da Saúde, por exemplo.
Embora tenham como funções legislar e fiscalizar o Executivo, segundo a proposta a Câmara Municipal teria em mãos um orçamento maior do que o das secretarias da Cultura, Turismo e Meio Ambiente somados (R$ 26,5 milhões) e duas vezes maior que a verba da Secretaria de Esportes (R$ 26,8 milhões).
Além da ACIRP, foram contra a emenda a Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP), Sindicato Rural de Ribeirão Preto, Associação Rural de Ribeirão Preto, Diretoria Regional do Ciesp/Fiesp e Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp).
